Aviso legal

1. Âmbito de aplicação da política

A presente Política de Transparência Legal aplica-se aos móveis, artigos para o lar e respetivos acessórios vendidos através do website Jzcraftllc a consumidores residentes em Portugal.

O objetivo deste documento é fornecer informações sobre o operador do website, os contactos, os direitos dos consumidores, a conformidade dos produtos, a marcação CE, o representante legal na União Europeia e os procedimentos de resolução de litígios.

Este documento permite aos consumidores consultar as informações legais necessárias antes de efetuarem uma compra.

As lojas online que se dirigem a consumidores em Portugal devem, em geral, disponibilizar informações que identifiquem claramente a atividade comercial, incluindo a denominação social, a morada e os contactos.

2. Operador do website

O presente website pertence e é gerido pela JZ CRAFT LLC.

Nome da empresa: JZ CRAFT LLC

Morada da empresa: 5212 LADY ROSE CT, LUTZ, FL 33558, Estados Unidos

Número de Identificação Fiscal Federal dos EUA (EIN): 92-1106176

Telefone: +1 (813) 422-7583

Endereço de e-mail: info@jzcraftllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos no prazo de até 24 horas.

3. Descrição dos serviços para os consumidores em Portugal

A Jzcraftllc é uma loja online gerida por uma empresa dos Estados Unidos, que disponibiliza móveis, artigos para o lar e respetivos acessórios a consumidores residentes em Portugal.

As páginas do website apresentam, tanto quanto possível, as informações necessárias para efetuar uma compra, incluindo o nome do produto, as principais características, o preço, as informações de entrega, as condições do serviço pós-venda e os contactos.

Estas informações permitem aos consumidores consultar os detalhes essenciais antes de efetuarem uma encomenda.

4. Transparência das informações sobre os produtos

A Jzcraftllc disponibiliza nas páginas dos produtos informações úteis para apoiar a decisão de compra, tais como:

  • Tipo de produto

  • Dimensões

  • Cor

  • Materiais

  • Utilização recomendada

  • Quantidade

  • Preço

  • Detalhes de entrega

As descrições dos produtos devem basear-se nas características reais dos artigos.

A Jzcraftllc evita declarações não verificáveis ou expressões suscetíveis de induzir o consumidor em erro, como «certificação oficial», «o melhor do mercado» ou quaisquer outras afirmações absolutas que não sejam sustentadas por provas verificáveis.

5. Informações sobre preços e custos

Os preços dos produtos apresentados aos consumidores em Portugal são indicados principalmente em euros (€).

Antes de confirmar uma encomenda, o consumidor pode consultar:

  • Preço dos produtos

  • Eventuais custos de envio aplicáveis

  • Valor total da encomenda

A Jzcraftllc não aplica custos ocultos sem informação prévia e clara.

Todos os custos previsíveis devem ser comunicados antes da conclusão da compra, para que o consumidor possa tomar uma decisão informada.

6. Marcação CE e conformidade dos produtos na União Europeia

Relativamente aos produtos sujeitos à regulamentação europeia em matéria de marcação CE, a Jzcraftllc gere as informações de conformidade de acordo com os requisitos aplicáveis em vigor em matéria de segurança dos produtos e com a legislação europeia.

A marcação CE aplica-se apenas às categorias de produtos abrangidas por legislação europeia específica.

Por conseguinte, nem todos os móveis ou acessórios para o lar estão necessariamente sujeitos à obrigação de marcação CE.

Quando um produto não estiver abrangido pelas disposições relativas à marcação CE, deverá, ainda assim, cumprir os requisitos gerais de segurança aplicáveis aos produtos de consumo.

7. Informações sobre a segurança e a rotulagem dos produtos

A Jzcraftllc considera importante disponibilizar informações transparentes sobre a segurança dos produtos.

Para os artigos que exigem informações específicas, como produtos com componentes elétricos, sistemas de iluminação, estruturas reguláveis ou advertências relativas à utilização por crianças, o website ou a documentação fornecida com o produto poderão incluir:

  • Instruções de utilização

  • Advertências

  • Recomendações de manutenção

As informações apresentadas na etiqueta, no manual de instruções, na embalagem ou na página do produto devem corresponder às especificações efetivas do próprio produto.

8. Contactos para consumidores e comunicações pós-venda

Os consumidores que pretendam obter informações sobre a empresa, o estado da encomenda, os detalhes dos produtos, a entrega, o serviço pós-venda ou a documentação de conformidade podem contactar a Jzcraftllc através do seguinte endereço:

E-mail: info@jzcraftllc.com

O serviço de apoio ao cliente trata as mensagens durante os dias úteis e responde, geralmente, no prazo de 24 horas.

Para facilitar a análise do pedido, recomendamos que a mensagem inclua:

  • Número da encomenda

  • Nome do cliente

  • Dados de contacto

  • Descrição clara do problema identificado

9. Proteção de dados e conformidade com a legislação de privacidade

Ao gerir encomendas provenientes de consumidores em Portugal, a Jzcraftllc poderá tratar determinados dados pessoais, incluindo:

  • Informações sobre a encomenda

  • Dados de contacto

  • Morada de entrega

  • Informações relacionadas com o pagamento

Estes dados são utilizados exclusivamente para:

  • Processamento da encomenda

  • Entrega

  • Serviço de apoio ao cliente

  • Comunicações pós-venda

  • Cumprimento das obrigações legais aplicáveis

Os dados não serão utilizados para finalidades alheias a estes objetivos sem um fundamento jurídico adequado.

10. Gestão de litígios com consumidores

Em caso de litígio entre um consumidor e a Jzcraftllc relacionado com uma encomenda, um produto, uma entrega ou um pedido de assistência pós-venda, recomenda-se que o consumidor contacte, em primeiro lugar, o serviço de apoio ao cliente através do seguinte endereço:

E-mail: info@jzcraftllc.com

O objetivo é procurar alcançar uma solução amigável.

Caso não seja possível chegar a uma solução, o consumidor poderá recorrer a procedimentos de mediação ou a outros meios legais disponíveis, em conformidade com a legislação aplicável.

11. Atualizações da política

A Jzcraftllc poderá atualizar a presente Política de Transparência Legal para refletir alterações à legislação portuguesa e europeia, aos requisitos de conformidade da plataforma, às categorias de produtos comercializados ou aos procedimentos de serviço.

A versão atualizada será publicada no website.

Recomendamos aos consumidores que consultem a versão mais recente disponível antes de efetuarem uma encomenda.