Política de IVA e Desalfandegamento DDP
1. Âmbito de Aplicação da Política
A presente política relativa ao Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e ao desalfandegamento segundo os termos DDP (Delivered Duty Paid – Entregue com Direitos Pagos) aplica-se às encomendas de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados vendidos através do website Jzcraftllc a consumidores localizados em Portugal Continental.
Antes de efetuarem uma encomenda no website Jzcraftllc, os consumidores podem consultar esta política para compreender os impostos incluídos nos preços dos produtos, os procedimentos de desalfandegamento na importação e os eventuais direitos aduaneiros ou impostos adicionais aplicáveis.
2. Informações da Empresa
Este website pertence e é operado pela JZ CRAFT LLC.
Nome da loja: Jzcraftllc
Nome da empresa: JZ CRAFT LLC
Morada da empresa: 5212 LADY ROSE CT, LUTZ, FL 33558, Estados Unidos
Número de Identificação Fiscal Federal dos EUA (EIN): 92-1106176
Telefone: +1 (813) 422-7583
E-mail: info@jzcraftllc.com
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos no prazo de até 24 horas.
3. Informações sobre o IVA de Portugal Continental à Taxa de 23%
Os móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados vendidos pela Jzcraftllc a consumidores em Portugal Continental incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) aplicável.
Em Portugal Continental, a taxa normal de IVA é de 23%, aplicável à generalidade dos bens e serviços que não estejam abrangidos por taxas reduzidas ou intermédias ou por isenções legalmente previstas.
Os móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados abrangidos pela taxa normal estão sujeitos à taxa de 23% de IVA.
4. Preços Apresentados com Impostos Incluídos
Os preços apresentados nas páginas dos produtos, no carrinho de compras e na página de finalização da encomenda do website Jzcraftllc correspondem aos preços apresentados aos consumidores e incluem os impostos aplicáveis.
O preço dos produtos apresentado antes da confirmação da encomenda já inclui o IVA de Portugal Continental à taxa aplicável de 23%, relativamente aos artigos sujeitos à taxa normal.
Não serão acrescentados quaisquer valores adicionais relativos ao IVA após a confirmação do pagamento, sem prejuízo de eventuais custos adicionais devidamente apresentados antes da conclusão da encomenda.
5. DDP — Delivered Duty Paid (Entregue com Direitos Pagos)
Para as encomendas expedidas para Portugal Continental, a Jzcraftllc utiliza a modalidade de desalfandegamento DDP (Delivered Duty Paid).
Nos termos DDP, o vendedor assume, em regra, a responsabilidade pelas formalidades de importação no país de destino, bem como pelo pagamento dos direitos aduaneiros, impostos de importação e despesas de desalfandegamento aplicáveis, de acordo com as condições acordadas.
Em condições normais, o consumidor não terá de pagar encargos adicionais de importação no momento da entrega da encomenda.
6. Cobertura dos Direitos Aduaneiros e dos Impostos de Importação
Para os produtos que cumpram as condições de encomenda da Jzcraftllc e sejam entregues em Portugal Continental, os direitos aduaneiros, o IVA de importação e as despesas de desalfandegamento aplicáveis são suportados pela Jzcraftllc, de acordo com a modalidade DDP (Delivered Duty Paid).
O consumidor não necessita de contactar diretamente as autoridades aduaneiras para tratar dos procedimentos de desalfandegamento, nem deverá pagar direitos aduaneiros ou IVA de importação adicionais à transportadora no momento da receção da encomenda, quando esta estiver abrangida pelas condições DDP.
7. Valor Total da Encomenda
Antes da confirmação da encomenda, a página de finalização da compra da Jzcraftllc apresenta o preço dos produtos, os custos de envio aplicáveis e o valor total da encomenda.
O valor total apresentado corresponde ao montante final a pagar pelo consumidor pelos artigos selecionados e pelos encargos indicados antes da conclusão da compra.
Para além dos custos de envio ou de serviço claramente apresentados na página de finalização da encomenda, a Jzcraftllc não solicitará ao consumidor o pagamento de impostos adicionais não previamente indicados após a chegada da encomenda a Portugal Continental.
8. Fatura e Informações Fiscais
Se o consumidor pretender obter uma fatura ou informações fiscais relacionadas com a sua encomenda, poderá contactar o serviço de apoio ao cliente através do seguinte endereço:
E-mail: info@jzcraftllc.com
Ao apresentar o pedido, recomenda-se que sejam fornecidos os seguintes dados:
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Número da encomenda
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Nome do comprador
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Endereço de e-mail utilizado na compra
A Jzcraftllc disponibilizará os documentos de confirmação da encomenda ou as informações de faturação disponíveis, de acordo com os dados efetivos da encomenda e os procedimentos de faturação aplicáveis.
9. Coordenação do Desalfandegamento e da Entrega
A Jzcraftllc organiza, de acordo com as informações da encomenda, o transporte de exportação, os procedimentos de desalfandegamento na importação em Portugal Continental e a entrega final.
No momento da realização da encomenda, o consumidor deverá fornecer as seguintes informações:
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Nome completo correto
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Número de telefone
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Endereço de e-mail
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Morada de entrega em Portugal Continental
Em caso de atraso na entrega devido a uma morada incorreta, informações de contacto inválidas ou ausência do destinatário no momento da entrega, o serviço de apoio ao cliente da Jzcraftllc prestará assistência na comunicação com o respetivo prestador de serviços logísticos.
10. Consulta e Atualização da Política
Para quaisquer questões relacionadas com o IVA de Portugal Continental, o desalfandegamento DDP, os preços das encomendas ou os custos de importação, os consumidores poderão contactar o serviço de apoio ao cliente da Jzcraftllc através dos seguintes meios:
E-mail: info@jzcraftllc.com
Telefone: +1 (813) 422-7583
Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).
Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos no prazo de até 24 horas.
A presente política poderá ser atualizada em função de alterações na legislação fiscal e aduaneira aplicável em Portugal e na União Europeia, bem como de alterações nos procedimentos operacionais da Jzcraftllc.
A versão mais recente publicada no website Jzcraftllc será a versão aplicável.