Política de RGPD

1. Informações da loja

Este site pertence à JZ CRAFT LLC.

Nome da empresa: JZ CRAFT LLC

Morada: 5212 LADY ROSE CT, LUTZ, FL 33558, Estados Unidos

Número de Identificação Fiscal Federal dos EUA (EIN): 92-1106176

Telefone: +1 (813) 422-7583

E-mail: info@jzcraftllc.com

Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário do leste dos Estados Unidos).

Entre em contacto connosco por e-mail; responderemos no prazo de até 24 horas.

2. Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento dos dados pessoais dos consumidores residentes em Portugal.

Abrange:

Os bens e serviços disponibilizados aos utilizadores em Portugal através do website Jzcraftllc;
O acompanhamento do comportamento dos utilizadores e a análise da navegação no website, mesmo quando o tratamento dos dados ocorre fora da União Europeia;
Os dados tratados em formato eletrónico ou através de documentos em papel devidamente organizados.

As atividades de caráter estritamente pessoal ou doméstico estão excluídas do âmbito de aplicação da presente política.

3. Princípios fundamentais do tratamento de dados

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela Jzcraftllc respeitam os seguintes princípios:

Licitude, lealdade e transparência;
Finalidades explícitas e legítimas;
Minimização e exatidão dos dados;
Limitação da conservação;
Integridade e confidencialidade, incluindo a proteção contra acessos, divulgações ou alterações não autorizados.

Estes princípios estão em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação portuguesa aplicável.

4. Direitos dos utilizadores

Os utilizadores beneficiam dos seguintes direitos:

Direito à informação, ao acesso e à retificação dos dados;
Direito ao apagamento dos dados («direito a ser esquecido»);
Direito à limitação do tratamento e direito de oposição;
Direito à portabilidade dos dados.

No caso de menores de 18 anos, o tratamento dos seus dados está sujeito ao consentimento dos pais ou dos representantes legais.

5. Fundamentos jurídicos para o tratamento de dados

Os dados pessoais são tratados apenas quando:

O tratamento é necessário para a execução de um contrato, por exemplo, para processar uma encomenda ou prestar apoio ao cliente;
O utilizador deu o seu consentimento explícito;
Existe uma obrigação legal aplicável;
O tratamento é necessário para a prossecução de interesses legítimos, desde que estes não prejudiquem os direitos e as liberdades do utilizador.

6. Obrigações dos subcontratantes

Os parceiros envolvidos na logística, no apoio ao cliente ou no alojamento técnico devem:

Tratar os dados exclusivamente com base em instruções escritas;
Implementar medidas de segurança adequadas;
Colaborar na gestão dos pedidos dos utilizadores relativos ao exercício dos seus direitos;
Comunicar eventuais violações de dados pessoais;
Manter um registo das atividades de tratamento.

A JZ CRAFT LLC poderá designar um Encarregado da Proteção de Dados (DPO) e comunicar essa designação às autoridades competentes, quando aplicável.

7. Transferência de dados para fora do EEE

Quando os dados pessoais são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), são adotadas garantias adequadas, incluindo:

Decisões de adequação da Comissão Europeia;
Cláusulas Contratuais-Tipo (CCT);
Medidas suplementares, como a encriptação e o reforço dos controlos de acesso.

8. Supervisão e sanções

A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) é a autoridade de controlo responsável pela supervisão da conformidade do tratamento de dados pessoais em Portugal.

A autoridade competente pode ordenar a suspensão ou a proibição de operações de tratamento não conformes e aplicar coimas até 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios anual mundial total, nos termos do RGPD.

9. Segurança e confidencialidade dos dados

A JZ CRAFT LLC adota medidas técnicas e organizativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra:

Acessos não autorizados;
Alterações indevidas;
Divulgação não autorizada;
Perda de dados.

10. Finalidades do tratamento de dados

Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para:

Processar encomendas e prestar apoio ao cliente;
Cumprir as obrigações legais aplicáveis;
Melhorar a experiência de utilização do website e disponibilizar serviços personalizados.

11. Período de conservação

Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos.

Após esse período, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo a impedir a sua utilização não autorizada.

12. Contactos

Para exercer os seus direitos ou colocar questões relacionadas com a presente Política de Privacidade, poderá contactar a Jzcraftllc através dos seguintes meios: